Lula quer mudanças na legislação penal

Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão

A Polícia Federal comunicou previamente ao senador Renan Calheiros sobre a realização de busca e apreensão no Senado Federal durante a Operação Mão-de-Obra.

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Relator da Reforma da Previdência diz que 35% dos servidores federais ficarão isentos

Decreto nº 5.138, de 12 de Julho de 2004.

Dá nova redação ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma análise sistemática do sistema de solução de controvérsia do Mercosul, estudando-se se existe a necessidade ou oportunidade para a criação de um Tribunal de Justiça para o Mercosul

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais.

Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.